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Anderson Gaspar
Publicações
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Artigos (7)
Anderson Gaspar
Artigo ·
há 4 anos
Um peso, onze medidas: as diferentes decisões dos ministros do STF envolvendo processos criminais semelhantes
Imagine a seguinte situação (real): uma mulher entra no supermercado e furta uma peça de carne, três tabletes de caldo e um pedaço de queijo muçarela. O valor total dos produtos furtados é de...
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Anderson Gaspar
Artigo ·
há 4 anos
Meu plano de saúde negou um exame médico por não constar no Rol da ANS. O que faço?
1. As reiteradas negativas de exames, tratamentos e procedimentos hospitalares pelos planos de saúde No Brasil,é muito comum os planos de saúde negarem determinados exames, tratamentos e...
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Anderson Gaspar
Artigo ·
há 4 anos
Para STF, permanência de estrangeiro que tenha filho brasileiro nascido após o crime motivador de sua expulsão é constitucional
1. Para ministros, estrangeiro que comete crime, mas tem filho brasileiro, não pode ser expulso do Brasil O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade no último dia 25.06.2020 que a...
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Anderson Gaspar
Artigo ·
há 4 anos
Brasileira extraditada para os EUA tem sentença de prisão perpétua confirmada. Pode isso, STF?
1. Tribunal dos EUA confirma condenação de (ex-) brasileira à prisão perpétua A carioca Claudia Sobral, primeira cidadã a perder a nacionalidade brasileira nata e ser extraditada para os EUA após uma...
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Anderson Gaspar
Artigo ·
há 4 anos
Como faço para obter a nacionalidade portuguesa sem contratar um advogado?
1. É possível obter a nacionalidade portuguesa sem contratar um advogado (a)? Com certeza muitas pessoas sonham com a possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa com o objetivo de morar,...
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Anderson Gaspar
Artigo ·
há 4 anos
O STF decidiu pela constitucionalidade da contratação celetista nos Conselhos de Fiscalização?
1. Passados 5 anos A ação declaratória de constitucionalidade (ADC nº 36) protocolada pelo então Partido da República (PR) em 2015, hoje Partido Liberal (PL), voltou a ser discutida e votada pelo...
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Anderson Gaspar
Artigo ·
há 4 anos
A atuação do Poder Judiciário no tocante à falta de EPIs nas Unidades de Saúde em tempos de Covid-19
Artigo escrito com a colaboração do advogado Dr. José Victor Gomes Peixoto ( https://victorpeixotoadvrj.jusbrasil.com.br/ ) 1. Um breve panorama O presente artigo versa sobre recente decisão do...
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